Autores
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Célia Regina Vidotti
Centro Universitário Autônomo do Brasil UniBrasil - Curitiba - Paraná.
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Everton Neves dos Santos
Universidade do Estado de Mato Grosso (UNEMAT)
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Gabriel Salazar Curty
Pontifícia Universidade Católica do Rio Grande do Sul (PUCRS)
Palavras-chave:
Função Social e Solidária, Contratos, Empréstimo Consignado, Hiper vulnerabilidade, Idosos
Resumo
Resumo: Os contratos de empréstimo consignado são muito difundidos na atualidade. Ao mesmo tempo, muito se questiona do seu papel em face da função social e solidária da empresa em tais contratos. Neste sentido, o presente artigo pretende compreender o cenário em face da Superendividamento dos Idosos, por meio da pesquisa exploratória, bibliográfica e qualitativa, assentando-se no método dedutivo. Conclui-se que é preciso política públicas efetivas que garantam que os contratos de empréstimo consignado realizados respeitem a legislação em vigor, especialmente o princípio da dignidade da pessoa humana,
para que não conduza o idoso, hipervulnerável, à condição de superendividado, seguindo os princípios da função social e solidária em seus contratos de empréstimos.
Palavra-chave: Função Social e Solidária; Contratos; Empréstimo Consignado; Hiper vulnerabilidade; Idosos.
Abstract: Payroll loan agreements are very widespread nowadays. At the same time, much is questioned about their role in view
of the social and solidarity function of the company in such contracts. In this sense, the present article intends to understand the scenario in view of the over-indebtedness of the elderly, by means of exploratory, bibliographical and qualitative research, based on the deductive method. We conclude that it is necessary to have effective public policies to ensure that the consigned loan agreements respect the legislation in force, especially the principle of the dignity of the human person, so that it does not lead the elderly, who are hypervulnerable, to the condition of overindebtedness, following the principles of social function and solidarity
in their loan agreements.
Key-words: Social and Solidary Function. Contracts. Consigned Loan. Hypervulnerability. Elderly
Biografia do Autor
Célia Regina Vidotti, Centro Universitário Autônomo do Brasil UniBrasil - Curitiba - Paraná.
Juíza de Direito no Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso (TJMT). Mestranda em Direito pelo Centro Universitário Autônomo do Brasil (UNIBRASIL). Pós-Graduada em Direito Civil e Direito Processual Civil pela Universidade de Cuiabá (UNIC); em Direito Penal e Direito Processual Penal pela Universidade Estácio de Sá, em Direito Civil e Direito do Consumidor pela Universidade Cândido Mendes. Graduada em Letras pela Universidade Estadual de Londrina; em Direito pela Universidade Estadual de Maringá.
Everton Neves dos Santos, Universidade do Estado de Mato Grosso (UNEMAT)
Doutor e Mestre em Direito pela Universidade de Marília (UNIMAR); Doutor em Sociologia pela Universidade Federal de São Carlos (UFSCAR). Mestre em Educação pela Universidade Federal de Mato Grosso (UFMT). Pós-Graduado em Direito Público pela Universidade de Araraquara; Didática e Metodologia do Ensino Superior pelo Centro de Ensino Superior de Rondonópolis; em Matemática, Tecnologia e Novas Práticas em Educação pela Faculdade João Calvino (FJC). Graduado em Direito pela Universidade para o Desenvolvimento do Estado e da Região do Pantanal (UNIDERP); em Matemática pela Universidade Federal de Mato Grosso (UFMT). Advogado. Professor Universitário Efetivo na Universidade do Estado de Mato Grosso (UNEMAT). Coordenador da Pós-Graduação Lato Sensu em Direitos Humanos e Garantias Fundamentais da UNEMAT; do Curso de Direito da UNEMAT no Núcleo Pedagógico de Rondonópolis. Professor Efetivo na Secretaria de Educação do Estado de Mato Grosso
(SEDUC).
Gabriel Salazar Curty, Pontifícia Universidade Católica do Rio Grande do Sul (PUCRS)
Doutorando e Mestre em Ciências Criminais pela Pontifícia Universidade Católica do Rio Grande do Sul (PUCRS). Graduado em Direito pela Universidade do Estado de Mato Grosso (UNEMAT). Advogado. Professor do Ensino Superior na Faculdade Católica de Cuiabá (FACC-CBA) e na Faculdade Católica de Várzea Grande (FACC_VG). Coordenador do Núcleo de Práticas Sociojurídicas da FACC-CBA e da FACC-VG; dos Trabalhos de Conclusão de Curso da FACC-CBA e da FACC-VG.
