O Processo Estrutural e o Estado Constitucional Cooperativo: Uma Análise a Partir das Teorias da Função e da Integração

Resumo

Resumo: Para além da adjudicação: uma nova práxis jurisdicional. O artigo examina a crise do Estado legislativo-parlamentar, evidenciando como a paralisia decisória e a omissão estatal comprometem a efetivação de direitos fundamentais complexos. A crescente disfuncionalidade das instâncias políticas tradicionais, diagnosticada por teóricos como Schmitt, Zolo e Zagrebelsky, gera um vácuo de poder e desproteção, desafiando a força normativa da constituição. O estudo propõe o processo estrutural como resposta jurisdicional a essa crise. A análise demonstra como o processo estrutural se legitima como uma práxis do Estado constitucional cooperativo, que, ao reconhecer o pluralismo social e jurídico, utiliza a jurisdição para dar unidade (o singular da constituição) a essa diversidade (o plural da sociedade), restaurando a função social de organizar a cooperação e o processo de integração. Por meio de pesquisa teórica e revisão bibliográfica, conclui-se que o processo estrutural, ao se basear na participação, não representa um “governo de juízes”, mas uma evolução legítima da jurisdição, capaz de concretizar os princípios do “direito dúctil” e de resgatar a capacidade decisória do Estado.

Palavras-chave: Crise do Estado Legislativo; Estado constitucional cooperativo; Participação democrática; Processo estrutural.

Abstract: Beyond adjudication: a new jurisdictional praxis. This article examines the crisis of the legislative-parliamentary state, highlighting how decision-making paralysis and state inaction compromise the enforcement of complex fundamental rights. The growing dysfunctionality of traditional political bodies, diagnosed by theorists such as Schmitt, Zolo, and Zagrebelsky, creates a power vacuum and a lack of protection, challenging the normative force of the constitution. The study proposes the structural process as a jurisdictional response to this crisis. The analysis demonstrates how the structural process legitimizes itself as a praxis of the cooperative constitutional state, which, by recognizing social and legal pluralism, uses jurisdiction to give unity
(the singular of the constitution) to this diversity (the plural of society), restoring the social function of organizing cooperation and the process of integration. Through theoretical research and bibliographical review, it is concluded that the structural process, based on participation, does not represent a “government of judges”, but a legitimate evolution of jurisdiction, capable of implementing the principles of “ductile law” and restoring the State’s decision-making capacity.

Key words: Crisis of the Legislative State; Cooperative constitutional state; Democratic participation; Structural process.