Neoconservadorismo Jurídico E Gênero: Como Vota o Ministro “Terrivelmente Evangélico” Da Corte Suprema Brasileira?

Resumo

Resumo: Um dos traços do neoconservadorismo brasileiro é sua aliança com perspectivas religiosas que têm como foco a defesa da família e da moralidade tradicional. Em 16 de dezembro de 2021, Jair Bolsonaro nomeou o advogado-geral da União e pastor evangélico André Mendonça para o Supremo Tribunal Federal, cumprindo sua promessa de nomear um ministro “terrivelmente evangélico”. Na sabatina do Senado Federal, o ministro afirmou que não faria manifestações religiosas no Supremo Tribunal Federal e que a violência de gênero e contra a população LGBTQIA+ era inaceitável, e se comprometeu com o estado laico. Após a sua posse, o Ministro foi relator em ações que envolveram o debate de gênero, como por exemplo, na Reclamação 56771 AgR/GO,
referente à fraude eleitoral em cota de gênero votada em 13/12/2023; na ADI 7485 MC-REF/PB, referente a uma legislação discriminatória de gênero, votada em 28/05/2024; no AgReg. no Habeas Corpus 220.431- Rio Grande do Sul, relativo a um pedido de aborto terapêutico em virtude de gravidez com fetos siameses. Além disso, votou também na ADI 7013, relacionada ao Plano Nacional de Feminicídio. Por meio da análise de conteúdo, este artigo analisa se os votos do ministro pastor evangélico, em temas relacionados ao gênero e aos direitos sexuais e reprodutivos, demonstram influência religiosa.

Palavras-chave: Gênero; Laicidade; Neoconservadorismo; Supremo Tribunal Federal.

Abstract: One of the characteristics of Brazilian neoconservatism is its alliance with religious perspectives that focus on the defense of the family and traditional morality. On December 16, 2021, Jair Bolsonaro appointed the Attorney General of the Union and evangelical pastor André Mendonça to the Federal Supreme Court, fulfilling his promise to appoint a “terribly evangelical” minister. During his confirmation hearing in the Federal Senate, the minister stated that he would not make religious statements in the Federal Supreme Court and that gender- based violence and violence against the LGBTQIAPN+ population were unacceptable, committing himself to the secular state. After taking office, the minister served as rapporteur in cases involving gender-related issues, such as Complaint 56771 AgR/GO, regarding gender quota electoral fraud, voted on December 13, 2023; ADI 7485 MC-REF/PB, concerning discriminatory gender legislation, voted on May 28, 2024; and the AgReg in Habeas Corpus 220.431 – Rio Grande do Sul, related to a request for therapeutic abortion due to pregnancy with conjoined fetuses. He also voted in ADI 7013, related to the National Femicide Plan. Through content analysis, this article examines whether the votes of the gospel minister on topics related to gender and sexual and reproductive rights demonstrate religious influence.

Keywords: Federal Supreme Court; Gender; Laicity; Neoconservatism