Pluralismo Jurídico como Meio de Fortalecimento do Estado Democrático de Direito – uma Análise sobre o Aspecto Positivo da Diversidade Jurídica

Resumo

Resumo: O pluralismo jurídico rompe com a concepção monista, refutando a ideia da centralidade, soberana, única e indivisível, da criação do direito. O novo paradigma constitucional, oriundo da Constituição de 1988, não só demonstrou que a estrutura legal deve ser aberta aos anseios e necessidades da sociedade, como também vislumbrou o quanto que a pluralidade jurídica é um dos elementos caracterizadores do Estado Democrático de Direito. Nesse diapasão, ressalta que o Estado Democrático é pautado na abertura e na participação social e se distingui do modelo jurídico estatal clássico por meio do reconhecimento dos novos movimentos sociais, inclusive quando reconhece neles a possibilidade de produção autônoma do direito. Deste modo, a presente pesquisa visa responder se é o pluralismo jurídico um meio de fortalecimento do Estado Democrático de Direito, relatando, por meio de pesquisa bibliográfica, com caráter exploratório e método dedutivo, o caráter positivo do Pluralismo na sociedade e regime democrático.

Palavras-chave: Pluralismo jurídico; Democracia; Diversidade; Estado de Direito.

Abstract: Legal Pluralism breaks up with the monistic conception, refuting the idea of centrality, sovereign, unique, and indivisible, of the creation of the law. The new constitutional paradigm, from the 1988 Constitution, not only showed that the legal structure must be open to society’s desires and necessities, as well as glimpsed how much legal pluralism is one of the characterizers of the Democratic Rule of Law. In this scenario, it highlights that the Democratic State is lined with the
opening of social participation and it differs from the classic state law model through the acknowledgment of new social movements, including when it recognizes the possibility of autonomous production of law on them. Thus, the present research aims to answer if it is the legal pluralism a means of strengthening the Democratic Rule of Law, reporting, by bibliographic research, with exploratory character and deductive method, the positive character of Pluralism in society and democratic
regimes.

Keywords: Law Pluralism; Democracy; Diversity; Rule of Law.