COVID-19 e Governança Sanitária Global: Solidariedade, Constitucionalismo e Cooperação Internacional
Palavras-chave:
COVID-19, Solidariedade, Globalização, ConstitucionalismoResumo
Resumo: O artigo “COVID-19 e Governança Sanitária Global: Solidariedade, Constitucionalismo e Cooperação Internacional” examina os efeitos jurídicos e políticos da pandemia na conformação de uma governança sanitária global mais justa, democrática e inclusiva. Sustenta-se a necessidade de um constitucionalismo global, apto a instituir deveres normativos vinculantes de solidariedade, cooperação e transferência de tecnologias, com destaque para a produção e distribuição equitativa de vacinas. A análise evidencia que a saúde, enquanto direito fundamental de natureza universal, demanda a construção de uma arquitetura jurídica transnacional alicerçada na dignidade da pessoa humana e na justiça distributiva. Conclui-se que a COVID-19 expôs as limitações do voluntarismo estatal e do modelo clássico de soberania, revelando a urgência de reconfigurar o papel do Direito Internacional na busca de uma governança global orientada pela efetividade dos direitos humanos e pela proteção integral da vida.
Palavras-chave: COVID-19. Solidariedade. Globalização. Constitucionalismo.
Abstract: The article “COVID-19 and Global Health Governance: Solidarity, Constitutionalism, and International Cooperation” examines the legal and political impacts of the pandemic on the establishment of a fairer, more democratic, and inclusive global health governance system. It argues for the necessity of a global constitutionalism,
capable of instituting binding normative duties of solidarity, cooperation, and technology transfer, particularly regarding the equitable production and distribution of vaccines. The analysis demonstrates that health, as a universal fundamental right, requires the development of a transnational legal framework grounded in human dignity and distributive justice. It concludes that COVID-19 exposed the limitations of state voluntarism and the traditional model of sovereignty, highlighting the urgency of rethinking the role of International Law in building global governance oriented toward the effectiveness of human rights and the comprehensive protection of life.
Keywords: COVID-19. Solidarity. Globalization. Constitutionalism
